Regulamentação de postos: documentos e licenças que você precisa ter

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) juntamente com o Ministério do Trabalho e Ministério Público, Órgãos Ambientais, Procon e Institutos de Pesos e Medidas (IPEM) realizam com frequência fiscalizações em postos de combustível para avaliar a regularidade das operações.

No ano passado, somente no estado de Santa Catarina, cerca de 115 estabelecimentos foram multados em R$ 12 milhões por conta de irregularidades, considerando apenas o primeiro semestre do ano.

Para que seu posto de combustível não entre nessa estatística, é importante atentar-se à regulamentação e às licenças de operação de posto necessárias para o funcionamento do negócio.

O primeiro passo para isso é buscar a orientação do Sindicato dos Revendedores de Combustível, que vai indicar quais são as licenças e documentações necessárias para garantir a viabilidade do funcionamento da sua operação.

Outro ponto importante é contar com consultorias jurídica e contábil especializadas no segmento para apoiá-lo em relação às questões legais do posto de combustível.

Documentos e licenças de operação de posto necessárias

Além da documentação obrigatória no registro de qualquer empresa, para abrir um posto de combustível é necessário obter uma licença ambiental.

Isso porque os danos ambientais provocados pelo vazamento de combustíveis são bastante severos e a fiscalização é atuante.

É preciso seguir as regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dos Órgãos Ambientais e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e verificar junto à prefeitura ou ao Governo Estadual se há permissão para instalar o posto em determinado ponto.

Também deve-se:

•  Atentar-se às licenças necessárias (Prefeitura, Licença de órgãos ambientais, entre outros).
•  Submeter o projeto para validação do corpo de bombeiro.
•  Depois da obra, solicitar a certificação do corpo de bombeiro para obter o alvará de funcionamento.
•  Fazer o cadastro na ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Portanto, certifique-se de que seu posto de combustível está em dia com as documentações e licenças necessárias para o pleno funcionamento e evite o pagamento de multas ou o fechamento da operação por irregularidades.